Muitas empresas fecham por falta de capital, que pode ser por inadimplências, má gestão do fluxo de caixa, dívidas, entre outros.

Mas do ponto de vista jurídico, o que pode te ajudar para que isso não aconteça com você e sua empresa?

Os conflitos entre os sócios, por exemplo, já causaram o fechamento de 67% das empresas. Entre outros diversos motivos.

A cada semana tratamos de algum desses aspectos jurídicos aqui e nas nossas redes sociais. Vejam quais foram:

1. Contrato social (estrutura societária, tributária, propriedade intelectual, conflitos societários)

É nele que se regulam os direitos e responsabilidades de cada sócio, inclusive quando um ou o outro quer vender sua parte na empresa.

Muitos abrem uma empresa e não sabem que o tipo jurídico definido no contrato permite que as cobranças possam ser facilmente redirecionadas da empresa para o seu patrimônio pessoal e familiar.

Também, nem sempre dividir as quotas ou ações em partes iguais é a melhor solução, porque afeta diretamente as responsabilidades de cada um.

E muitos outros aspectos também são definidos no contrato social.

Não aceite um contrato genérico que pode descapitalizar seu negócio.

2. Contratos com fornecedores, parcerias e prestadores de serviços

Nesses contratos são definidas as expectativas que uma “parte” tem em relação à outra “parte”.

Ou seja: o que se pretende; o que e como será feito; os prazos para a realização das atividades; definição do pagamento; entre outros pontos.

Então, deixar de fazer ou fazer mal feito pode gerar muitos conflitos e demandas judiciais, porque vai criar problemas durante a relação comercial e até para encerrar essa relação, vai gerar responsabilidades que uma das partes não deveria assumir, entre outros problemas.

E claro, tudo isso vai gerar despesas para a empresa, e por isso, muitas empresas fecham.

Colocar no contrato algo que é proibido por lei, também pode dar muita dor de cabeça e gerar falsas expectativas.

Portanto, faça seus contratos e com especialistas.

3. Relações trabalhistas

Independente do tamanho da sua empresa, os requisitos da legislação trabalhista são praticamente os mesmos.

Então no mínimo você deve cumprir com as obrigações como pagamento de horas extras, férias, verbas rescisórias, entre outras.

Juridicamente, então, você deve considerar no seu orçamento suas decisões que podem gerar:

• acúmulo de horas extras;
• trabalho a alguém sem o devido registro
• desvios de função, entre outras, que criam passivos exponenciais.

Há muitas formas disponíveis de contratação e assessoria para o seu dia a dia, não deixe para saber depois que a dívida estiver estabelecida.

4. Tributação

Muito do faturamento da sua empresa será para pagar tributos.

Por isso é importante saber que toda decisão que você toma vai influenciar na tributação, como:

• se você terá sócio ou não;
• a forma de contratação de colaboradores (se empregados ou parceiros);
• o próprio faturamento da empresa;
• o tipo jurídico da sua empresa (se MEI, Ltda., Empresário Individual, entre outros);
• o que você vai vender (seja em produtos ou serviços);
• entre outros.

Será fundamental aplicar a complexa legislação da melhor forma, buscar benefícios legais e a melhor estruturação da sua empresa e seu patrimônio. Preservar patrimônio, distribuir aos sócios e colaboradores.

Portanto, quanto mais o seu advogado souber sobre as suas decisões, e melhor conhecer seus lançamentos contábeis, melhor pode ser o planejamento para aumentar ganhos e evitar prejuízos.

5. Relações com consumidores

Você sempre soube que deve atender às regras do CDC. Agora, também tem a LGPD, além de outras leis.

É uma sopa de letras que impõe às empresas apresentarem informações claras, cuidar da privacidade das informações, observar as garantias legais, entre outros.

Também, toda informação passada ao cliente é um contrato.

E há diversas garantias legais, mesmo que não fiquem previstas no seu contrato com o cliente.

Então, descumprir oferta, realizar cobranças indevidas, muitas vezes por contratos mal feitos ou desconhecimento das leis, pode gerar muitas dívidas para seu negócio.

Portanto, cuide desses aspectos e busque evitar que a sua seja mais uma das empresas que fecham.